RESOLUÇÃO CAMEX Nº 110/15
DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 19, de 29.02.2016
(DOU de 01.03.2016)

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX n° 110, de 2015.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da competência conferida pelo art. 2°, inciso XV, do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003,

CONSIDERANDO o contido na Nota Informativa n° 14/2016/CAMEX, de 01 de fevereiro de 2016, da Secretaria Executiva da CAMEX,

RESOLVE:

Art. 1° Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela Lanxess Elastômeros do Brasil S/A em face da Resolução CAMEX n° 110, de 19 de novembro de 2015, publicada em 20 de novembro de 2015.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Armando Monteiro
Presidente do Conselho